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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/06/2025 - 19:00
Encerramento: 16/06/2025 - 19:26



Conteúdo Multimídia
Audio: https://www.facebook.com/100063895037152/videos/1417835539412004
Video: https://www.youtube.com/watch?v=iVdhLdaIAqQ&t=702s



Mesa Diretora
Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB
Vice-Presidente: Sérgio de Mattos / PSD
Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB
Segunda-Secretária: Ana Márcia B. Machado / PSD



Lista de Presença na Sessão
Ana Márcia B. Machado / PSD
Clairton Cauduro / PSD
Claudecir Rocha Lopes / UN
Claudio A. G. do Carmo / PSD
Eliz Gradaschi Scalon / PSDB
Jorge Pereira da Silva / PSDB
Micheli Alves de Lima / PSDB
Sérgio de Mattos / PSD
Valdir Antônio Carvalho / PSDB
Vanderlei Darci Novak / PSD
Vilson Junior / PSD






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Sob a presidência do vereador Valdir Antônio Carvalho, foi declarada aberta a 16ª Sessão Ordinária do dia 16 de junho de 2025, atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI, 
2. Momento Ecumênico:

Conduzido pelo Padre Rogério Carafini
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Após a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por unanimidade.
4. Leitura das correspondências:

Convite para a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher Santo Antônio Sudoeste o conselho municipal dos direitos da mulher e a Secretaria Municipal de Aassistência Social convidam vossa senhoria para participar da primeira Conferência Municipal dos Direitos da Mulher de Santo Antônio do Sudoeste com o tema mais Democracia mais Igualdade mais conquista para todos, a realizar-se no dia 17 de junho 2025.

Ofício 64/2025 - Convite da ACAMSOP para o lançamento do Programa Inovador - SEBRAE e ACANSOP tem a honra de convidar vossa excelência e vossos vereadores dessa respeitável câmara para o lançamento oficial de um programa inovador de capacitação e valorização do poder legislativo municipal que ocorrerá na próxima terça-feira dia 17 às 9:00 na série identidade Francisco Beltrão. 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ofício do Executivo nº 340 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Solicita seja apreciado em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 81/2025, que Autoriza Executivo a fazer doação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial- SENAC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 82/2025, que Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Social do Comercio - SESC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências
 Aprovada por unanimidade
2 - Indicação nº 82 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Sérgio de Mattos
Indica a Administração Pública Municipal para que realize obras de remodelação, da Avenida Brasil.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Márcia B. Machado / PSD
Clairton Cauduro / PSD
Claudecir Rocha Lopes / UN
Claudio A. G. do Carmo / PSD
Eliz Gradaschi Scalon / PSDB
Jorge Pereira da Silva / PSDB
Micheli Alves de Lima / PSDB
Sérgio de Mattos / PSD
Valdir Antônio Carvalho / PSDB
Vanderlei Darci Novak / PSD
Vilson Junior / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 81 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Autoriza Executivo a fazer doação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial- SENAC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 82 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Social do Comercio - SESC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 74 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 74/2025
Dispõe sobre as Diretrizes do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio do Sudoeste/PR, e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 75 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 75/2025
Dispõe sobre a delimitação do Perímetro da sede e núcleos urbanos do município de Santo Antonio do Sudoeste – PR e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 76 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 76/2025
Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 77 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 77/2025
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Santo Antonio do Sudoeste - PR e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 78 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 78/2025
Dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do Sistema Viário básico, constante do Plano Diretor e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 79 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 79/2025
Institui o Código de Obras e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 80 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 80/2025
Institui O Código de Posturas do Município de Santo Antonio do Sudoeste - PR e dá Outras Providências.
 Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Claudecir Rocha Lopes
Número de Protocolo: 44
Processo: 13-L/2025
Denomina “Luiz Prigol” o Complexo Esportivo do bairro Vila Aurora.


Obs.: Proposição retirada pelo autor 		Matéria não votada
11 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Vanderlei Darci Novak
Número de Protocolo: 46
Processo: 14-L/2025
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Motorista para Condutor de Ambulância, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.


Obs.: Aguardando informações do Executivo 		Matéria não votada
12 - Moção de Apoio nº 1 de 2025
Turno: Único
Autores:
Moção de Apoio à continuidade dos repasses públicos e convênios com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs e demais instituições congêneres de educação especial, diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7796) proposta ao Supremo Tribunal Federal.
 Aprovada por unanimidade



Ocorrências da Sessão

Aprovado por unanimidade o requerimento verbal do vereador Wilson Junior/PSD, para que fosse votado em Bloco os PLE nº. 74/2025; 75/2025; 76/2025; 77/2025; 78/2025; 79/2025 e 80/2025, bem como, realizado as duas votações nesta mesma sessão. O vereador Claudecir Rocha Lopes/UN, requereu verbalmente a retirada de Pauta o PLL Nº 13/2025 de sua autoria, que foi aprovado por unanimidade. Por solicitação do vereador Clairton Cauduro/PSD, e aprovada por unimidade, foi acrescentado a pauta da Ordem do Dia, a Moção de Apoio nº 01/2025, que apoia à continuidade dos repasses públicos e convênios com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs e demais instituições congêneres de educação especial, diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7796) proposta ao Supremo Tribunal Federal. O Vereador Sérgio de Mattos (PSD) apresentou requerimento verbal solicitando o envio de correspondência de condolências à família do saudoso João Francisco Sagrilo, o seu Nenê Sagrilo.. O Presidente da Casa, considerando haver consenso entre os demais vereadores, determinou o imediato envio da referida correspondência.




Considerações Finais

Não havendo mais materias a serem tratadas, o presidente agradeceu a presença de todos os presentes, bem como do Padre Jordelio Ledo, provincial dos Estigmatinos, que está presente para homenagem logo após a sessão, ao Padre Rogerio Carafini e  Padre Jorge Mello.