Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 11 de 2023 em 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 11 de 2023
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 09/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo doar o Lote urbano nº 14 da quadra nº 137 de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para o Estado do Paraná e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação