Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 99 de 2023 em 38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 99 de 2023
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 68/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à OSNI RAMOS - ME, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 99 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 08/12/2023
Observação