1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 98 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 67/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à LUIZAMARI LOPES-MEI, e dá outras providências”
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Aprovada por unanimidade
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2 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 67/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à LUIZAMARI LOPES-MEI, e dá outras providências”
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Aprovada por unanimidade
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3 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 39 de 2023
Turno: Único
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
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Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 67/2023- “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à LUIZAMARI LOPES-MEI, e dá outras providências”
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 67 de 2023
Turno: Único
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 67/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à LUIZAMARI LOPES-MEI, e dá outras providências”
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Aprovada por unanimidade
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5 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 99 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 68/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à OSNI RAMOS - ME, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 68/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à OSNI RAMOS - ME, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
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Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 68/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à OSNI RAMOS - ME, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 68 de 2023
Turno: Único
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 68/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à OSNI RAMOS - ME, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 100 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 69/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à MICHELE BINDA, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 43 de 2023
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 69/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à MICHELE BINDA, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
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Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 69/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à MICHELE BINDA, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 69 de 2023
Turno: Único
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 69/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à MICHELE BINDA, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 101 de 2023
Turno: Suplementar
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Processo: 70/2023
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Parecer da Comisão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 70/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias de propriedade do Município, à empresa JULIANA GRAZIELA MINETTO, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 44 de 2023
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 70/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias de propriedade do Município, à empresa JULIANA GRAZIELA MINETTO, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
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Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 70/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias de propriedade do Município, à empresa JULIANA GRAZIELA MINETTO, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 70 de 2023
Turno: Único
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 70/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias de propriedade do Município, à empresa JULIANA GRAZIELA MINETTO, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 102 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Processo: 2/2023
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Parecer da Comissão de Justiça e Redação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023 - Altera o inciso I do artigo 21, o artigo 77, incisos I, II, III e IV, o artigo 78, incisos I, II e III, e revoga o inciso II do parágrafo único do artigo 37, todos da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora
Processo: 2/2023
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023 - Altera o inciso I do artigo 21, o artigo 77, incisos I, II, III e IV, o artigo 78, incisos I, II e III, e revoga o inciso II do parágrafo único do artigo 37, todos da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste.
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Aprovada por unanimidade
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