Ordem do Dia/Expediente: 15 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 38 de 2023 em 37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 38 de 2023

Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 66/2023, “Autoriza o poder Executivo, a rescindir a Concessão de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei nº 2.680/2018 a empresa CLAUDIR ERASMO GRANDO E CIA LTDA – ME, e proceder a Doação com Encargos de imóvel.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 38 de 2023 | Parecer Concluído | 01/12/2023

Observação