Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 77 de 2023 em 30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 77 de 2023

Parecer favorável a Emenda Modificativa N.º 08/2023, ao Projeto de Lei nº 50/2023, que: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário. Relatoria do Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo - PL, acompanhado pelo Vereador Vandelei Darcy Novak - PL e Marcos de Oliveira - PSD.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 77 de 2023 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | 16/10/2023

Observação