1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 94
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Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 76 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Cria a reserva de vagas de estacionamento de veículos, exclusivamente, para idosos, pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, em vias públicas, em estacionamentos públicos e privados, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, respectivamente, nos termos da Lei Federal n.º 10.741, da Lei Federal n.º 10.098 e da Lei do Estado do Paraná n.º 18.047.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 26 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
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“Cria a reserva de vagas de estacionamento de veículos, exclusivamente, para idosos, pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, em vias públicas, em estacionamentos públicos e privados, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, respectivamente, nos termos da Lei Federal n.º 10.741, da Lei Federal n.º 10.098 e da Lei do Estado do Paraná n.º 18.047.”.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 26 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 95
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Cria a reserva de vagas de estacionamento de veículos, exclusivamente, para idosos, pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, em vias públicas, em estacionamentos públicos e privados, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, respectivamente, nos termos da Lei Federal n.º 10.741, da Lei Federal n.º 10.098 e da Lei do Estado do Paraná n.º 18.047.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 77 de 2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Parecer favorável a Emenda Modificativa N.º 08/2023, ao Projeto de Lei nº 50/2023, que: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário.
Relatoria do Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo - PL, acompanhado pelo Vereador Vandelei Darcy Novak - PL e Marcos de Oliveira - PSD.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Emenda nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 8: Modifica a redação do art. 5º do Projeto de Lei do Executivo nº 50/2023, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 75 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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“Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário. ”
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Aprovada por unanimidade
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8 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 29 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário
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Aprovada por unanimidade
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9 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 25 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário”.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 50 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 050/2023, o qual “Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário. ”
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Aprovada por unanimidade
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