Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 2 de 2023 em 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 2 de 2023

Parecer da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Altera a Lei 3.105/2023, em seu artigo 1º e Parágrafo único

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - ESTADO DO PARANÁ AO PROJETO DE LEI Nº 05/2023