1 - Ofício do Executivo nº 1 de 2023
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Número de Protocolo: 41
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Ofício no 133/2023
Santo Antônio do Sudoeste, 03 março de 2023.
Comparecemos respeitosamente à presença de Vossa Excelência e demais Edis, solicitar que seja apreciado em regime de Urgência Urgentíssima, o seguinte Projeto de Lei que segue:
"PROJETO DE LEI 007/2023: "Cria 0 Fundo Municipal Urbano, Meio Ambiente e Saneamento Ambiental — FUMASA do Município de Santo Antônio do Sudoeste e, da outras providências.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 007 /2023.
Cria o Fundo Municipal Urbano, Meio Ambiente e Saneamento Ambiental — FUMASA do Município de Santo António do Sudoeste e, dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 007 /2023.
Cria o Fundo Municipal Urbano, Meio Ambiente e Saneamento Ambiental – FUMASA do Município de Santo Antônio do Sudoeste e, dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 3 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 39
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Parecer da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei do Legislativo Nº 09/2023, que: "Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Municipal – Terminal Rodoviário Laudes Maria Pilatti Luckemeyer, e dá outras providencias”.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: Sérgio de Mattos, Camilo Carminatti, Clairton Cauduro, Claudio A. G. do Carmo, Elizete D. Gradaschi, Grasiela C. G. Nodari, Marcos de Oliveira, Micheli Alves de Lima, Sebastião de Oliveira, Vanderlei Darci Novak
Número de Protocolo: 34
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“Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Municipal – Terminal Rodoviário Laudes Maria Pilatti Luckemeyer.”
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Aprovada por unanimidade
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5 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 2 de 2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 40
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Parecer da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Altera a Lei 3.105/2023, em seu artigo 1º e Parágrafo único
Obs.: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - ESTADO DO PARANÁ AO PROJETO DE LEI Nº 05/2023
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Sara Regina Dall'Alba Machado de Souza - Vice-Prefeita
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PROJETO DE LEI Nº 005/2023.
Revoga os incisos III e VII, do Art.3º, da Lei nº 2.852/2021.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 4 de 2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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O referido projeto visa revogar o inciso VI, ao qual prevê que o município participaria com dois bebedouros, por produtores cadastrados, em decorrência do princípio da economicidade, bem como da conveniência da administração pública é possível a revogação do benefício, eis que o programa continuará em plena vigência, com alteração que não irá afetar a aplicabilidade do programa.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2023
Autor: Sara Regina Dall'Alba Machado de Souza - Vice-Prefeita
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PROJETO DE LEI Nº 006/2023.
Revoga o inciso VI, do Art.3º, da Lei nº 2.968/2022.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: Camilo Carminatti, Clairton Cauduro, Claudio A. G. do Carmo, Grasiela C. G. Nodari, Marcos de Oliveira, Micheli Alves de Lima, Sebastião de Oliveira, Sérgio de Mattos, Vanderlei Darci Novak, Elizete D. Gradaschi
Número de Protocolo: 36
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Ementa: Altera denominação de rua Maiza Matarazzo, para Laudes Maria Luckemeyer, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: Sérgio de Mattos, Camilo Carminatti, Clairton Cauduro, Claudecir Rocha Lopes, Claudio A. G. do Carmo, Elizete D. Gradaschi, Grasiela C. G. Nodari, Marcos de Oliveira, Micheli Alves de Lima, Sebastião de Oliveira, Vanderlei Darci Novak
Número de Protocolo: 37
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PROJETO DE LEI Nº 11/2023 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
“Mão Única nas ruas Mariano Minetto, e na rua Maria Gertrudes Ortega, onde se localizam estabelecimentos de ensino e dá outras providências”
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Matéria não votada
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