Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 50 de 2023 em 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 50 de 2023
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 33/2023
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber em Doação o Rural Lote nº 04, sem encargos e da outra providência”.
AUTOR: Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 04 de agosto de 2023.
RELATORA: GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 50 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 04/08/2023
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