Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Resolução nº 1 de 2026

Institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste, regulamentando a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 02/06/2026

Observação