Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2026
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, autoriza a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e a responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, contra o patrimônio público e contra a ordem pública, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 19/02/2026
Observação