1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Número de Protocolo: 6
Processo: 8/2026
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Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências;
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Número de Protocolo: 7
Processo: 9/2026
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa OLDRA MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ME, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Número de Protocolo: 15
Processo: 14/2026
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AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, A CUSTEAR AS DESPESAS DE PREMIAÇÃO E JURADOS DO “XI FESTIVAL MUNICIPAL E REGIONAL DA MÚSICA POPULAR E SERTANEJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 1
Processo: PLL2/2026
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Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, autoriza a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e a responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, contra o patrimônio público e contra a ordem pública, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Valdir Antônio Carvalho
Processo: PLL5/2026
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Institui no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio do Sudoeste a Semana da Cultura Cristã e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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