Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 28 de 2025 em 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 28 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas e Concessionárias de Telefonia Fixa, Companhia Elétrica, Televisão a Cabo e Banda Larga, de remover a fiação excedente e sem uso, instalada em postes, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 28 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 09/12/2025
Observação