Ordem do Dia/Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 26 de 2026 em 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício do Executivo nº 26 de 2026
Solicita que seja convocada apreciado em caráter de urgência os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 005/2026, que “Concede complementação de reajuste ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, em conformidade com a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 006/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 3.383, de 06 de agosto de 2025, para incluir imóvel e benfeitoria na concessão administrativa de bem público em favor da ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE – APROSANTO”;
PROJETO DE LEI N.º 007/2026, que “Desafeta os Lotes Urbano nº 01 e 03 da Quadra nº 368, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Ofício do Executivo nº 26 de 2026 | Apreciação do pedido de "Urgência" | 27/01/2026
Observação