Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 26 de 2025 em 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 26 de 2025
Institui o Dia da Valorização da Vida do Nascituro, e a Semana da Vida, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e autoriza o Poder Executivo Municipal criar a Política de Proteção ao Nascituro.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 26 de 2025 | Leitura em Plenário | 16/10/2025
Observação