Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 38 de 2023 em 37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 38 de 2023
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2023, que Determina a inclusão dos conteúdos programáticos sobre: "Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha"; e “Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 14.344, de 24 de maio de 2022 – Lei Henry Borel”, no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 38 de 2023 | Leitura em Plenário | 01/12/2023
Observação