Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 79 de 2023 em 37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 79 de 2023
Indica ao Executivo Municipal para que estude possibilidade de inclusão dos conteúdos programáticos sobre: "Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha"; e “Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 14.344, de 24 de maio de 2022 – Lei Henry Borel”, no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 79 de 2023 | Leitura em Plenário | 01/12/2023
Observação