Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 28 de 2023 em 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 28 de 2023
Determina a inclusão dos conteúdos programáticos sobre: "Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 – Lei Maria da Penha"; e “Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 14.344, de 24 de Maio de 2022 – Lei Henry Borel”, no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 28 de 2023 | Leitura em Plenário | 17/11/2023
Observação