Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ofício do Executivo nº 410 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Solicita seja apreciado em Urgência o Projeto de Lei nº. 32/2024 - "Dispõe sobre a nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Santo Antônio do Sudoeste – CMDPD, bem como cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências." - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2024
Processo: 27/2024
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste, sua reforma e consolidação, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Indicação nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Elizete D. Gradaschi
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, seja construída uma Unidade Básica de Saúde UBS no bairro Entre Rios, neste Município - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Indicação nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Elizete D. Gradaschi
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize um estudo de viabilidade para instituição de programa de atendimento especializado às crianças e adolescentes do Município de Santo Antônio do Sudoeste, diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). - |
Aprovada por unanimidade |