Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REQUERIMENTO Nº 02/2024 - Requer seja oficiado ao departamento competente da Prefeitura Municipal, solicitando que seja instalada conectores para recarregar telefone celular e uma rede gratuita de WI-FI no Terminal Municipal Rodoviário Laudes Maria Pilatti Luckemeyer.

Indica à Administração Pública Municipal, para que através dos seus organismos competentes, para que oficie as empresas que prestam serviço de telecomunicação no âmbito municipal, para que procedam a remoção dos cabos de telecomunicação, que não estão mais sendo utilizados, dos postes de iluminação pública, especialmente na Avenida Brasil, que se encontra com um emaranhado de cabos aéreos pendurados, causando um aspecto de "abandono", prejudicando sobremaneira a estética desta que é uma das vias mais importantes do nosso Adorado Rincão.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova campanha educativa mensal de conscientização sobre as graves complicações provocadas pela Diabetes, com o intuito de estimular e ampliar o acesso das pessoas a estes medicamentos esclarecendo que os mesmos são fornecidos gratuitamente (Lei 13.895/19, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética), bem como, para que os usuários realizem seus cadastros nas farmácias comerciais do município de Santo Antônio do Sudoeste, que possuem convênio com o Governo Federal – Aqui tem Farmácia Popular.