Resumo (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ofício nº 631/2023 - Solicita que sejam apreciados em Urgência Urgentíssima, os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº 59/2023, “Autoriza o poder Executivo, a rescindir a Concessão de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei nº 3.045/2022 a empresa CIESCA ENGENHARIA E PRE MOLDADOS EIRELI, e proceder a Doação com Encargos de imóvel pertencente ao patrimônio público e, dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 60/2023, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras para regularização de via pública e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 61/2023, “Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para Estado do Paraná e dá outras providências”; e PROJETO DE LEI N.º 62/2023, “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências”

Requer, por intermédio do Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, informações junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Indica ao Executivo Municipal, a implantação de playground e academia ao ar livre, no Bairro Vila Catarina

Indica ao Executivo Municipal patrolamento e manutenção da Rua Rio Grande, trecho que divide o Parque das Embaúvas com o Bairro Novo Horizonte, bem como, a instalação de postes de iluminação pública no referido local.

Parecer Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 59/2023, “Autoriza o poder Executivo, a rescindir a Concessão de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei nº 3.045/2022 a empresa CIESCA ENGENHARIA E PRE MOLDADOS EIRELI, e proceder a Doação com Encargos de imóvel pertencente ao patrimônio público e, dá outras providências”.

Parecer Comissão de Finaças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 59/2023, “Autoriza o poder Executivo, a rescindir a Concessão de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei nº 3.045/2022 a empresa CIESCA ENGENHARIA E PRE MOLDADOS EIRELI, e proceder a Doação com Encargos de imóvel pertencente ao patrimônio público e, dá outras providências”.

Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 59/2023, “Autoriza o poder Executivo, a rescindir a Concessão de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei nº 3.045/2022 a empresa CIESCA ENGENHARIA E PRE MOLDADOS EIRELI, e proceder a Doação com Encargos de imóvel pertencente ao patrimônio público e, dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 59/2023, “Autoriza o poder Executivo, a rescindir a Concessão de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei nº 3.045/2022 a empresa CIESCA ENGENHARIA E PRE MOLDADOS EIRELI, e proceder a Doação com Encargos de imóvel pertencente ao patrimônio público e, dá outras providências”.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 60/2023, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras para regularização de via pública e dá outras providências”.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 60/2023, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras para regularização de via pública e dá outras providências”.

Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 60/2023 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras para regularização de via pública e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 60/2023, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras para regularização de via pública e dá outras providências”.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 61/2023, “Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para Estado do Paraná e dá outras providências”.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 61/2023, “Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para Estado do Paraná e dá outras providências”.

Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 61/2023 - “Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para Estado do Paraná e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 61/2023, “Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para Estado do Paraná e dá outras providências”.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 62/2023, “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências”

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 62/2023, “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências”

Parecer Comissão de Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 62/2023 - “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências”

PROJETO DE LEI N.º 62/2023, “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências”