Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ofício nº 532/2023
Solicita sejam apreciados em Regime Ordinário, os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 45/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à ANGELA PAULUS - ME, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 46/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à empresa PAULO METALURGICA LTDA, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 49/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à empresa CLAUDIR CHAVES - ME (DESTAQUE INOVAÇÃO EM GESSO), e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº 070/2023 - Indica ao Executivo Municipal, através do departamento competente que analise a possibilidade de efetuar os serviços de pavimentação com pedras irregulares (Calçamento), na rua Amazonas, Bairro Novo Horizonte.

INDICAÇÃO Nº 071/2023 - Indica ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que estude a implantação de rotatória na Junção da Ruas Santos Dumont, D. Pedro I, João Scalon e Princesa Isabel. Perímetro Urbano da Cidade de Santo Antônio do Sudoeste.