1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 62 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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"Abre crédito adicional especial e suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antonio do Sudoeste, para o Exercício de 2023 e dá outras providências".
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Aprovada por unanimidade
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2 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 22 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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“Abre crédito adicional especial e suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o Exercício de 2023 e dá outras providências".
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 41 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 041/2023 - SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 63 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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"Abre crédito adicional especial e suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o Exercício de 2023 e dá outras providências".
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Aprovada por unanimidade
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5 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 23 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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“Abre crédito adicional especial e suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antonio do Sudoeste, para o Exercício de 2023 e dá outras providências".
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 42 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 042/2023- SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 81
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PROPOSTA DE EMENDA A LOM - Nº 01/2023 - Acrescentam os artigos 141-A, 141-B, 141-C, 141-D e 141-E à Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste, dispondo sobre a instituição do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Moção de Apoio nº 1 de 2023
Turno: Único
Autores: Claudio A. G. do Carmo, Camilo Carminatti, Clairton Cauduro, Claudecir Rocha Lopes, Elizete D. Gradaschi, Grasiela C. G. Nodari, Marcos de Oliveira, Micheli Alves de Lima, Sebastião de Oliveira, Sérgio de Mattos, Vanderlei Darci Novak
Número de Protocolo: 90
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Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, no uso de suas atribuições regimentais, requer da Mesa Diretora envio de Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa da descriminalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar usurpação de competência, por meio de um possível ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 64 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa da descriminalização do aborto por meio da APDF 442, afim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das Competências do Poder Legislativo e de se evitar usurpação de competência, por meio de um possível ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal
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Aprovada por unanimidade
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