Resumo (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/08/2023 - 19:00
Encerramento: 28/08/2023 - 18:22



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Sebastião de Oliveira / MDB
Primeira-Secretária: Grasiela C. G. Nodari / PP
Segunda-Secretária: Marcos de Oliveira / PSD



Lista de Presença na Sessão
Camilo Carminatti / PSD
Clairton Cauduro / PSD
Claudecir Rocha Lopes / PSD
Claudio A. G. do Carmo / PL
Elizete D. Gradaschi / PDT
Grasiela C. G. Nodari / PP
Marcos de Oliveira / PSD
Micheli Alves de Lima / PSC
Sebastião de Oliveira / MDB
Vanderlei Darci Novak / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Sérgio de Mattos Por motivos de força maior Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Havendo "quórum regimental", substituindo o presidente Sergio Antonio de Mattos, o vereador Sebastião de Oliveira - MDB, vice-presidente da Câmara Municipal, abriu os trabalhos da 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, pronunciando: "Em nome de Deus declaro aberta esta Sessão".

2. Momento Ecumênico:

Conduzido pelo Vereador Claudio Alain Guterres do Carmo, que leu um trecho bíblico.

3. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

A pedido do vereadora Graziela Cristina Giacobbo Nodari - PP, a leitura da Ata da Sessão anteiror foi dispensada e na sequencia aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - OFÍCIOS nº 463 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Ofício nº 463/2023 Solicita que seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, os seguintes Projetos de Leis que seguem: PROJETO DE LEI Nº 37/2023, “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Rural Lote nº 81-F e dá outras providências”. PROJETO DE LEI N.º 38/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade
2 - Ofício do Executivo nº 445 de 2023
Autores:
Ofício 445/2023 - Requer que seja criado Emenda a Lei Orgânica Municipal, para criação das escolas cívico militares.
Aprovada por unanimidade
3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 81
PROPOSTA DE EMENDA A LOM - Nº 01/2023 - Acrescentam os artigos 141-A, 141-B, 141-C, 141-D e 141-E à Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste, dispondo sobre a instituição do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 27 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcos de Oliveira
Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para que estude a possibilidade de fazer a manutenção do trevo de acesso ao Distrito de São Pedro do Florido.
Aprovada por unanimidade
5 - Requerimento nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: Sebastião de Oliveira
Requer ao Digníssimo Prefeito Municipal Ricardo Antonio Ortiña, gestões junto ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP, Deputado Ademar Luiz Traiano, solicitando a destinação de recursos financeiros para aquisição de um micro-ônibus adaptado com plataforma de embarque elevatória para o transporte dos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Aprovada por unanimidade
6 - Indicação nº 63 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcos de Oliveira
Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de efetuar a pavimentação com pedras poliédricas (calçamento) no trecho de estrada rural de acesso ao Santuário de Santa Rita de Cássia (Linha Valdomeira).
Aprovada por unanimidade
7 - Indicação nº 64 de 2023
Turno: Único
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 82
Reitera a Indicação 014/2019, para que a Administração Pública Municipal, através do Departamento de Urbanismo, realize obra de instalação de postes de iluminação nas margens da rodovia BR-163, no trecho compreendido entre o trevo do CTG, até a entrada de acesso ao bairro “Parque das Embaúvas”, onde estão sediadas as fábricas de confecções e demais indústrias.
Aprovada por unanimidade
8 - Indicação nº 65 de 2023
Turno: Único
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 83
Reitera o Requerimento 007/2015 e a Indicação 003/2022, para que a Administração Pública Municipal, junto ao Departamento de Urbanismo, substitua os postes de iluminação pública da Avenida Brasil por postes com lâmpadas de led.
Aprovada por unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
Camilo Carminatti / PSD
Clairton Cauduro / PSD
Claudecir Rocha Lopes / PSD
Claudio A. G. do Carmo / PL
Elizete D. Gradaschi / PDT
Grasiela C. G. Nodari / PP
Marcos de Oliveira / PSD
Micheli Alves de Lima / PSC
Sebastião de Oliveira / MDB
Vanderlei Darci Novak / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 56 de 2023
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
EMENTA: “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Rural Lote nº 81-F e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade
2 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 16 de 2023
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
EMENTA: “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Rural Lote nº 81-F e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 37 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 37/2023, “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Rural Lote nº 81-F e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade
4 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 57 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências.”
Aprovada por unanimidade
5 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências.”
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 38 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
PROJETO DE LEI N.º 38/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade
7 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 54 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
“Institui o Programa de proteção especial de alta complexidade, na modalidade Família Acolhedora para pessoas idosas e adultos com deficiência denominado “Programa Acolhendo Vidas”, e dá outras providências.”
Aprovada por unanimidade
8 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 18 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores:
“Institui o Programa de proteção especial de alta complexidade, na modalidade Família Acolhedora para pessoas idosas e adultos com deficiência denominado “Programa Acolhendo Vidas”, e dá outras providências.”
Aprovada por unanimidade
9 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 5 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
“Institui o Programa de proteção especial de alta complexidade, na modalidade Família Acolhedora para pessoas idosas e adultos com deficiência denominado “Programa Acolhendo Vidas”, e dá outras providências.”
Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 36 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 36/2023: Institui o Programa de proteção especial de alta complexidade, na modalidade Família Acolhedora para pessoas idosas e adultos com deficiência denominado “Programa Acolhendo Vidas”, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
11 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 55 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores:
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, as “Feiras Itinerantes”, regulamenta sua utilização e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
12 - Parecer da Comissão de Educação, Esp. Cult. e Arte nº 3 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CEECA - Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Artes
EMENTA: “Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, as “Feiras Itinerantes”, regulamenta sua utilização e da outras providências..”
Aprovada por unanimidade
13 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 19 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores:
EMENTA: “Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, as “Feiras Itinerantes”, regulamenta sua utilização e da outras providências..”
Aprovada por unanimidade
14 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 15 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
“Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, as “Feiras Itinerantes”, regulamenta sua utilização e da outras providências..”
Aprovada por unanimidade
15 - Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente nº 1 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CAMA - Comissão de Agricultura e meio Ambiente
EMENTA: “Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, as “Feiras Itinerantes”, regulamenta sua utilização e da outras providências..”
Aprovada por unanimidade
16 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 23 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Número de Protocolo: 79
PROJETO DE LEI Nº 23/2023 - Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, as “Feiras Itinerantes”, regulamenta sua utilização e da outras providências.
Aprovada por unanimidade



Ocorrências da Sessão

Vereador Claudecir Rocha Lopes, fez o uso da palavra dizendo que o vereador Clairton Cauduro, envio oficio a presidência desta solicitando a sua saída das comissões das quais o mesmo fazia parte,  a seguir o senhor vereador Clairton Antônio Cauduro, disse que realmente ele encaminhou oficio a presidência desta casa de leis, pois ele entende que da forma que as comissões estava se reunindo não era o ideal para emitir os pareceres dos projetos pautados, disse ainda que conversou com o Presidente do Legislativo, Vereador Sérgio de Mattos, onde o mesmo disse que as comissões iriam se reunir para discutir os projetos e as reuniões seria gravadas em vídeos, onde o vereador Clairton Antônio Cauduro, pediu ao senhor presidente que o mesmo então desconsiderasse o seu pedido de afastamento das comissões. A seguir o senhor vereador Sebastião de Oliveira, que estava presidindo os trabalhos da mesa, disse não ter conhecimento desta situação e dispensou a sessão por cinco minutos, para conversar com os senhores vereadores sobre o assunto. A seguir após a sessão ser dispensada por cinco minutos, o senhor vereador Sebastião de Oliveira Presidente em Exercício, deu sequência aos trabalhos, onde o senhor vereador Clairton Antônio Cauduro, disse que gostaria de solicitar a retirada da assinaturas dos pareceres onde constava seu nome, para assim não prejudicar as votação dos projetos em pautas