Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Reitera o Requerimento 007/2015 e a Indicação 003/2022, para que a Administração Pública Municipal, junto ao Departamento de Urbanismo, substitua os postes de iluminação pública da Avenida Brasil por postes com lâmpadas de led.

Reitera a Indicação 014/2019, para que a Administração Pública Municipal, através do Departamento de Urbanismo, realize obra de instalação de postes de iluminação nas margens da rodovia BR-163, no trecho compreendido entre o trevo do CTG, até a entrada de acesso ao bairro “Parque das Embaúvas”, onde estão sediadas as fábricas de confecções e demais indústrias.

Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de efetuar a pavimentação com pedras poliédricas (calçamento) no trecho de estrada rural de acesso ao Santuário de Santa Rita de Cássia (Linha Valdomeira).

Requer ao Digníssimo Prefeito Municipal Ricardo Antonio Ortiña, gestões junto ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP, Deputado Ademar Luiz Traiano, solicitando a destinação de recursos financeiros para aquisição de um micro-ônibus adaptado com plataforma de embarque elevatória para o transporte dos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para que estude a possibilidade de fazer a manutenção do trevo de acesso ao Distrito de São Pedro do Florido.

PROPOSTA DE EMENDA A LOM - Nº 01/2023 - Acrescentam os artigos 141-A, 141-B, 141-C, 141-D e 141-E à Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste, dispondo sobre a instituição do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares, e dá outras providências.

Ofício 445/2023 - Requer que seja criado Emenda a Lei Orgânica Municipal, para criação das escolas cívico militares.

Ofício nº 463/2023
Solicita que seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, os seguintes Projetos de Leis que seguem:
PROJETO DE LEI Nº 37/2023, “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Rural Lote nº 81-F e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 38/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”.