Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a doação de bens de propriedade da Câmara de Vereadores em favor do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:

Modifica a redação da Ementa do Projeto de Lei do Legislativo nº. 17/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:

“Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências”

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº. 17/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º - Esta Lei estabelece normas gerais sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental do município.”

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:
Suprime o art. 5º do Projeto de Lei do Legislativo n° 17/2023 e renumera os seguintes.

Comissão de Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA Nº 2:
Suprimam-se o artigo 4º, parágrafo único, e o artigo 7º, §§ 1º e 2º do Projeto de Lei do n° 17/2023, de autoria dos Senhores vereadores Claudecir Rocha Lopes e Camilo Carminatti, e renumeram-se os artigos seguintes.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 17/2023
EMENTA: “Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e dá outras providências.”

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE CULTURA E ARTE

TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 17/2023
EMENTA: “Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e dá outras providências.”

Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e dá outras providências.