Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda nº 4 de 2023 em 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 4 de 2023
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº. 17/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º - Esta Lei estabelece normas gerais sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental do município.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda nº 4 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 11/05/2023
Observação