Resumo (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Solicita seja apreciado em regime de urgência os seguintes Projetos de Leis em anexo: PROJETO DE LEI Nº 048/2026 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial — CMPIR, do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial — FUMPIR, e dá outras providências e PROJETO DE LEI Nº 049/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade Urbana de Santo Antônio do Sudoeste, aprova o respectivo Plano Municipal de Mobilidade Urbana, em consonância com a Lei Federal nº 12.587/2012, estabelece seus instrumentos, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a substituição da galeria de tubos por uma estrutura de maior diâmetro e o rebaixamento do leito da via no trecho do Arroio Olaria, na Rua 7 de Setembro (Bairro 7 de Setembro).

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial — CMPIR, do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial — FUMPIR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade Urbana de Santo Antônio do Sudoeste, aprova o respectivo Plano Municipal de Mobilidade Urbana, em consonância com a Lei Federal nº 12.587/2012, estabelece seus instrumentos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do uso de câmeras de monitoramento instaladas nos espaços públicos ou de uso coletivo, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, estabelece critérios para o fornecimento de imagens a cidadãos mediante solicitação formal, institui medidas de proteção de dados pessoais e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santo Antônio do Sudoeste ao Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto) e dá outras providências.