1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Proposição retirada da Ordem do Dia por solicitação do Vereador Clairton Antônio Cauduro, Lider do Governo
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Clairton Cauduro
Número de Protocolo: 49
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13/2023- "Dá denominação ao Posto de Saúde (UBS)– localizado no Distrito do KM-10, Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Clairton Cauduro
Número de Protocolo: 56
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PROJETO DE LEI DO LEGISTLATINO Nº 14/2023 - "Dá denominação a (UBS) Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Boa Vista do Capanema, Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências".
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Matéria lida
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4 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 19 de 2023
Autor: Mesa Diretora
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2023
“Altera o anexo III, da Lei nº 2.613/2017, revoga a lei nº 3.118/2023 e dá outras providências”.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 21 de 2023
Autor: Mesa Diretora
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Altera o anexo III, da Lei nº 2.613/2017, revoga a lei nº 3.118/2023 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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