Resumo (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2025-GPGMPC

Solicita seja apreciado em caráter de urgência os Projetos de Lei Nº 129/2025, que “Altera o § 1º do Art 1º da Lei Municipal nº 3093/2022, que “Autoriza Celebração de Termo de Colaboração para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem, conforme disposto no Estatuto da Criança e Adolescente com o Município de Pranchita, Estado do Paraná, e, dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 130/2025, que “Aprova a subdivisão do Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 25, criando os Lotes 3, 4, 5,7, 8, 9 e prolongamento da Rua Santos Dumont e dá outras providências”.

Concede Moção de Aplausos ao senhor Nelson Pagno Moreira, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação ao esporte e relevantes contribuições sociais e comunitárias, especialmente pelo incentivo à prática esportiva e à formação cidadã de crianças e jovens.

Altera o § 1º do Art 1º da Lei Municipal nº 3093/2022, que “Autoriza Celebração de Termo de Colaboração para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem, conforme disposto no Estatuto da Criança e Adolescente com o Município de Pranchita, Estado do Paraná, e, dá outras providências”.

Aprova a subdivisão do Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 25, criando os Lotes 3, 4, 5,7, 8, 9 e prolongamento da Rua Santos Dumont e dá outras providências.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO Nº 27, DE 02 DE JUNHO DE 2025.