Ocorrências da Sessão (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Vereador Wilson Junior (PSD) apresentou requerimento verbal, solicitando ao Poder Executivo Municipal, por meio da Administração, informações sobre a empresa responsável pela comercialização e instalação de placas de identificação de ruas com publicidade de estabelecimentos comerciais, que teria atuado no município há cerca de seis a sete meses. O vereador destacou que diversos empresários relataram atrasos na entrega e falta de retorno da empresa, motivo pelo qual requer esclarecimentos sobre o vínculo da empresa com o Município, o prazo de instalação das placas e a situação atual do projeto, a fim de prestar informações à comunidade e evitar prejuízos aos comerciantes locais. 

O Presidente Valdir Carvalho (PSD) realizou convocação verbal e oficial, destacando a necessidade de tratar com urgência os projetos mais importantes para o futuro de Santo Antônio do Sudoeste, considerando a tramitação do Projeto de Lei nº 106/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, e do Projeto de Lei nº 102/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O Presidente lembrou que, conforme determina o artigo 180 do Regimento Interno, as sessões em que se discutirem matérias orçamentárias terão a Ordem do Dia reservada exclusivamente a esses projetos, ficando o Expediente reduzido a 30 minutos. Dessa forma, convocou duas sessões extraordinárias para a próxima segunda-feira, dia 17 de novembro de 2025, com a seguinte pauta: Às 18h30, discussão e votação do Projeto de Lei nº 106/2025 – Plano Plurianual (PPA) 2026–2029; Às 18h45, discussão e votação do Projeto de Lei nº 102/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O Presidente enfatizou a importância da presença de todos os vereadores e vereadoras, uma vez que tais matérias são essenciais para o planejamento e desenvolvimento do município. Registrou, ainda, que esta convocação é verbal e oficial, e que o ato ficará consignado na presente ata. O Vereador Cláudio do Carmo (PSD), em aparte, destacou a importância do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), classificando o PPA como a espinha dorsal da administração municipal para o período de 2026 a 2029. Como Presidente da Comissão de Justiça e Redação, convocou os membros para reunião na próxima segunda-feira pela manhã e convidou os demais vereadores a participarem, visando debater e compreender melhor os projetos, garantindo uma votação coerente, racional e bem fundamentada.