Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/06/2025 - 19:00
Encerramento: 19:20



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Vice-Presidente: Sérgio de Mattos / PSD
Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB
Segunda-Secretária: Ana Márcia B. Machado / PSD



Lista de Presença na Sessão
Ana Márcia B. Machado / PSD
Clairton Cauduro / PSD
Claudecir Rocha Lopes / UN
Claudio A. G. do Carmo / PSD
Jorge Pereira da Silva / PSDB
Micheli Alves de Lima / PSDB
Sérgio de Mattos / PSD
Vanderlei Darci Novak / PSD
Vilson Junior / PSD



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Valdir Antônio Carvalho Missão Oficial Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Sob a presidência do vereador Sérgio Antônio de Mattos, foi declarada aberta a 14ª Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2025, atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI, 

2. Momento Ecumênico:

Conduzido pelo vereador Vilson Lima dos Santos Junior/PSD, que leu um trecho bíblico.

3. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Após a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por unanimidade.

4. Leitura das correspondências:

Ofício do Executivo - OfEx Nº 300/2025 -  Encaminha para aprecição em regime ordináro os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n.º 69/2025, que: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa G.C. CASTRO CONFECÇÕES - ME, e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 70/2025, que Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa MARCIA APARECIDA DE CAMPOS - ME, e dá outras providências; e o Projeto de Lei n.º 71/2023, que Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa AGROBETTER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências.

Convite recebido da Secretaria Municiapal de Assistencia Social, para a Conferência municipal do CRAS




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 69 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 69/2025
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa G.C. CASTRO CONFECÇÕES - ME, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 70 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 70/2025
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa MARCIA APARECIDA DE CAMPOS - ME, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 71 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Processo: 71/2025
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa AGROBETTER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Márcia B. Machado / PSD
Clairton Cauduro / PSD
Claudecir Rocha Lopes / UN
Claudio A. G. do Carmo / PSD
Eliz Gradaschi Scalon / PSDB
Jorge Pereira da Silva / PSDB
Micheli Alves de Lima / PSDB
Sérgio de Mattos / PSD
Vanderlei Darci Novak / PSD
Vilson Junior / PSD



Ocorrências da Sessão

O Vereador Claudio Alain Guterres do Carmo (PSD) apresentou requerimento verbal solicitando o envio de correspondência de condolências à família do saudoso Izidoro Milani. O Presidente da Casa, considerando haver consenso entre os demais vereadores, determinou o imediato envio da referida correspondência.

Na sequência, o vereador Claudio do Carmo destacou a importância da obra recentemente inaugurada do Centro de Convivência “Edil Maria Cantelmo Traiano”, vinculada ao CRAS, ressaltando que o município está de parabéns por mais esse importante investimento na área da assistência social. O vereador enalteceu o legado deixado pela saudosa primeira-dama Edil Traiano, carinhosamente conhecida como a "Mãe dos Pobres", que dedicou sua vida a causas sociais e ao amparo dos mais necessitados.

Ainda em sua fala, ressaltou o papel fundamental do Poder Legislativo na fiscalização dos recursos públicos, enfatizando que o município receberá mais de cento e dez milhões de reais destinados à construção de prédios públicos, pavimentação asfáltica, calçadas e demais melhorias urbanas. Reforçou, também, a importância de acompanhar de perto a atuação das empresas contratadas, para que prestem serviços de qualidade e cumpram seus compromissos.

Por fim, o vereador fez uma homenagem à trajetória política do Deputado Estadual Ademar Traiano, destacando sua relevante atuação à frente da Assembleia Legislativa do Paraná, a qual presidiu por cinco mandatos, evidenciando sua experiência, liderança e contribuição ao Estado.

O Vereador Clairton Cauduro (PSD), membro relator da Comissão de Justiça e Redação e atual secretário desta Casa Legislativa, solicitou que seja agendada, com a devida brevidade, uma reunião com a participação de todos os vereadores para análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.

O parlamentar alertou que o referido projeto de lei se encontra na Casa há mais de 40 dias e, conforme determina a legislação vigente, deverá ser apreciado e votado antes do início do recesso parlamentar, previsto para o dia 1º de julho. A convocação tem como objetivo garantir que todos os membros do Legislativo tenham oportunidade de debater os principais pontos do texto, assegurando uma análise criteriosa e responsável da proposta orçamentária.




Considerações Finais

Encerrando a 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2025, o presidente interino, vereador Sergio de Mattos (PSD), solicitou aos parlamentares que permanecessem no plenário, após o término da sessão, para acompanhar o pronunciamento da diretora Dilce Simone Ogregon, da Escola Paulo Alves Bandeira – Educação Infantil e Ensino Fundamental, modalidade Educação Especial.

A diretora apresentou um apelo aos nobres vereadores, solicitando apoio ao abaixo-assinado contrário à Proposta de Emenda Constitucional nº 52/2023, a qual, segundo ela, poderá comprometer gravemente o funcionamento de instituições voltadas à educação especial, especialmente aquelas vinculadas ao movimento apaeano (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs).

Não havendo mais assuntos a serem tratados, o presidente interino declarou encerrada a presente sessão.