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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria Legislativa nº 90, de 05 de setembro de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: “Dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Gastos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167-A da Constituição Federal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 89, de 22 de agosto de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Condede diárias a Agente Politico Ana Márcia Bandeira Machado Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 88, de 22 de agosto de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias a Agente Política Eliz Maria Gradaschi Scalon Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 87, de 22 de agosto de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias a Servidora Comissionada Andrea Cristine Bandeira Welter Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 86, de 22 de agosto de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias a Agente Política Micheli Alves de Lima Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 85, de 22 de agosto de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Condece diárias ao Agente Político Jorge Pereira da Silva Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 84, de 22 de agosto de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao servidor efetivo Claiton Antonio Cauduro Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 83, de 08 de agosto de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudecir Rocha Lopes Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 82, de 08 de agosto de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Vilson Lima dos Santos Junior Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 81, de 08 de agosto de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Cesar Marcelo dos Santos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 80, de 06 de agosto de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Vilson Lima dos Santos Junior Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 79, de 06 de agosto de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diária ao Servidor Comissionado Clairton Antonio Cauduro Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 60, de 22 de julho de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 77, de 11 de julho de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diária ao Servidor Comissionado Manfredo Germano Knapp Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 76, de 04 de julho de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Condede diárias a Agente Politico Ana Márcia Bandeira Machado Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 75, de 04 de julho de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Valdir Antônio Carvalho Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 74, de 04 de julho de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Clairton Antonio Cauduro Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 73, de 04 de julho de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Jorge Pereira da Silva Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 65, de 16 de junho de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias a Agente Política Eliz Maria Gradaschi Scalon Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 64, de 16 de junho de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Valdir Antônio Carvalho Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 63, de 16 de junho de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Vilson Lima dos Santos Junior Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 62, de 16 de junho de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Jorge Pereira da Silva Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 61, de 06 de junho de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Clairton Antonio Cauduro Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 59, de 30 de maio de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Servidor efetivo Antônio Lucas Tomazoni Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 58, de 23 de maio de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Altair Farias Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 57, de 23 de maio de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Tanal Massoud Karan |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 56, de 09 de maio de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Vilson Lima dos Santos Junior Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 55, de 09 de maio de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Condede diárias a Agente Politico Ana Márcia Bandeira Machado Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 54, de 09 de maio de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Cesar Marcelo dos Santos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 53, de 09 de maio de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Valdir Antônio Carvalho Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 52, de 09 de maio de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 51, de 09 de maio de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: oncede diárias ao Agente Político Vanderlei Darci Novak Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 50, de 09 de maio de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 49, de 06 de maio de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 48, de 06 de maio de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Valdir Antônio Carvalho Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 47, de 17 de abril de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Jorge Pereira da Silva Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 46, de 16 de abril de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Revoga a Portaria no 41/2025, que havia concedido diárias à Vereador do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa-GABIPRES nº 41, de 11 de abril de 2025
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Portaria Legislativa nº 45, de 11 de abril de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias a Agente Política Eliz Maria Gradaschi Scalon Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 44, de 11 de abril de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias a Agente Politico Micheli Alves de Lima Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 43, de 11 de abril de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antônio de Mattos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 42, de 11 de abril de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao servidor efetivo Clairton Antonio Cauduro Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 41, de 11 de abril de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Condece diárias ao Agente Político Valdir Antônio Carvalho Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Legislativa-GABIPRES nº 46, de 16 de abril de 2025
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Portaria Legislativa nº 40, de 11 de abril de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Marcos de Oliveira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 39, de 11 de abril de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Condece diárias ao Agente Político Claudecir Rocha Lopes Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 37, de 28 de março de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Condece diárias ao servidor comissionado Paulo Alves Bandeira Junior Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 36, de 21 de março de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao servidor Comissionado Manfredo Germano Knapp |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 35, de 21 de março de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Servidor Comissionado Tanal Massoud Karan Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 34, de 21 de março de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Marcos de Oliveira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 33, de 21 de março de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Claudecir Rocha Lopes Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Legislativa nº 32, de 14 de março de 2025
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES Ementa: Concede diárias ao Agente Político Vanderlei Darci Novak Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |