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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 1, de 26 de maio de 2025
Órgão: MESA DIRETORA - MD
Ementa:
Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
Altera o inciso I do artigo 18, o inciso XX do artigo 30, o inciso II do § 1º do artigo 106, o artigo 154, caput e § 2º, o Título VIII, os artigos 184, 185 e 187, e revoga o inciso II do § 1º do artigo 154, o parágrafo único do artigo 184, os §§ 1º e 2º do artigo 186, os artigos 189, 190, 191 e 192, todos da Resolução nº 02/91, que trata do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste.
Texto Original
Resolução nº 4, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
Estabelece procedimentos para a aplicação da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e contratos Administrativos, no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 05 de setembro de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de agosto de 2023
Ementa:
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de junho de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-Pr e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 09 de agosto de 2022
Órgão: GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES
Ementa:
Cria a Ouvidoria Legislativa do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de maio de 2022
Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 007 /2023. Cria o Fundo Municipal Urbano, Meio Ambiente e Saneamento Ambiental – FUMASA do Município de Santo Antônio do Sudoeste e, dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 18 de maio de 2021
Ementa:
Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 23 de março de 2021
Órgão: MESA DIRETORA - MD
Ementa:
Cria e oficializa o Brasão de Armas da Câmara Municipal de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 08 de maio de 2014
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal do Município de Santo Antônio do Sudoeste – PR, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.854, de 02 de março de 2021