Portaria Legislativa-GABIPRES nº 12, de 06 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
12
Ano
2026
Data
06/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede diárias ao Agente Político Sevastião de Oliveira
Indexação
Observação
Assuntos
- Diárias
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Anexos Norma Jurídica