Lei Ordinária-PMSAS nº 3.462, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PMSAS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3462
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO DA AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa OLDRA MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ME, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Incentivo Fiscal/Industrial/Comercial
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica