Lei Ordinária nº 3.135, de 03 de maio de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3135

Ano

2023

Data

03/05/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dá denominação a (UBS) Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Boa Vista do Capanema, Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Indexação

LEINº 3.135/2023

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTORIA: VEREADOR CLAIRTONANTONIO CAUDURO.

SÚMULA: Dá denominação a (UBS) Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Boa Vista do Capanema, Município de Santo Antônio do
Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências:

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, RICARDO ANTONIO ORTIÑA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ARTIGO 1° - Da denominação a (UBS) “UNIDADE BÁSICA DE SAUDE”, Localizada na Rua Principal da Comunidade de Boa Vista do Capanema, Zona Rural do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná. A qual passará a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IRACEMA VITECK.

ARTIGO 2° - O Departamento competente da administração adotará a nova denominação a que dispõe o artigo 1°, em todos os documentos pertinentes a serem elaborados a partir de sua publicação e que terão como referência o (UBS) Posto de Saúde, denominado.

ARTIGO 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, EM 03 DE MAIO DE2023.

RICARDO ANTÔNO ORTINÃ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cíntia Fernanda Lanzarin
Código Identificador:EA3FDAC5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 08/05/2023. Edição 2765
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica