Portaria Legislativa nº 27, de 11 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
27
Ano
2024
Data
11/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a concessão de férias a servidores públicos da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste-PR.
Indexação
PORTARIA Nº 28/2024
Dispõe sobre a concessão de férias a servidores públicos da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste-PR.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÓNIO DO SUDOESTE-PR, Sr. SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 23, inciso XIII, Lei Orgânica Municipal, culminado com o artigo 19, inciso IV, alínea "a", Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo em comissão de Diretor Financeiro da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sr. Manfredo Germano Knapp, no período de 01/07/2024 a 15/07/2024 e de 01/08/2024 a 15/08/2024, referentes ao período aquisitivo de 2022.
Art. 2º . Ficam concedidos 10 (dez) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sr. Cesar Marcelo do Santos, no período de 15107/2024 a 24/07/2024, referentes ao período aquisitivo de 2023.
Art. 3º. Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo efetivo de Agente Legislativo da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste-PR, Sr. Tanal Massoud Karam, no período de 01/07/2024 a 30/07/2024, referentes ao período aquisitivo de 2023.
Art. 4º. Ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias à servidora pública ocupante do cargo em comissão de Assessora Jurídica da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sra. Andréa Cristine Bandeira Welter, no período de 08/07/2024 a 22/07/2024, referentes ao período aquisitivo de 2022, restando um saldo de 15 (quinze) dias a serem gozados em período posterior.
Art. 50 . Ficam concedidos 10 (dez) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sr. Paulo Alves Bandeira Junior, no período de 01/07/2024 a 10/07/2024, referentes ao período aquisitivo de 2023.
Art. 60 . A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do SudoestePR, em 11 de junho de 2024.
PUBLIQUE-SE.
Sérgio Antônio de Mattos
Presidente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidores públicos da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste-PR.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÓNIO DO SUDOESTE-PR, Sr. SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 23, inciso XIII, Lei Orgânica Municipal, culminado com o artigo 19, inciso IV, alínea "a", Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo em comissão de Diretor Financeiro da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sr. Manfredo Germano Knapp, no período de 01/07/2024 a 15/07/2024 e de 01/08/2024 a 15/08/2024, referentes ao período aquisitivo de 2022.
Art. 2º . Ficam concedidos 10 (dez) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sr. Cesar Marcelo do Santos, no período de 15107/2024 a 24/07/2024, referentes ao período aquisitivo de 2023.
Art. 3º. Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo efetivo de Agente Legislativo da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste-PR, Sr. Tanal Massoud Karam, no período de 01/07/2024 a 30/07/2024, referentes ao período aquisitivo de 2023.
Art. 4º. Ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias à servidora pública ocupante do cargo em comissão de Assessora Jurídica da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sra. Andréa Cristine Bandeira Welter, no período de 08/07/2024 a 22/07/2024, referentes ao período aquisitivo de 2022, restando um saldo de 15 (quinze) dias a serem gozados em período posterior.
Art. 50 . Ficam concedidos 10 (dez) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sr. Paulo Alves Bandeira Junior, no período de 01/07/2024 a 10/07/2024, referentes ao período aquisitivo de 2023.
Art. 60 . A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do SudoestePR, em 11 de junho de 2024.
PUBLIQUE-SE.
Sérgio Antônio de Mattos
Presidente
Observação
Assuntos
- Férias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica