Decreto Legislativo nº 3, de 28 de maio de 2024

Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências.

DECRETO Nº 03, DE 28 DE MAIO DE 2024.

Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no artigo 23, inciso II, Lei Orgânica Municipal,

DECRETA

Art. 1º. Fica determinado como ponto facultativo o expediente no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste no dia 31 de maio de 2024 (sextafeira), em virtude do ponto facultativo do dia 30 de maio de 2024 - Corpus Christi.
Art. 2º . Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de Santo António do SudoestePR, em 28 de maio de 2024.

PUBLIQUE-SE.

Sérgio Antônio de Mattos
Presidente