Ato da Mesa nº 1, de 25 de janeiro de 2024

"Estabelece o Plano de Contratações Anual da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste, para o exercício de 2024."

ATO DA MESA DIRETORA NO 01/2024, de 25 de janeiro de 2024.

"Estabelece o Plano de Contratações Anual da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste, para o exercício de 2024."

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÓNIO DO SUDOESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente o disposto no artigo 21, inciso III, Lei Orgânica Municipal, com fundamento no artigo 12, paragráfo 1º, Lei
Federal no 14.133/2021, e no artigo 6º , Resolução no 04/2023, do Poder Legislativo Municipal,

Art. 1º . Fica estabelecido o Plano de Contratações Anual da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste, para o exercício de 2024, de acordo com o contido no Anexo I deste Ato.
Art. 2º . As contratações previstas ou não no Plano de Contratações Anual de que trata este Ato, dependerão da demanda e das condições orçamentárias do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º . Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.