Portaria Legislativa nº 4, de 16 de fevereiro de 2024

Designa servidor público para exercer a função de Ouvidor da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste.

PORTARIA Nº 04/2024
Designa servidor público para exercer a função de Ouvidor da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÓNIO DO SUDOESTE-PR, Sr. SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o disposto no artigo 30 , da Resolução no 04/2022 do Poder Legislativo Municipal, que cria a Ouvidoria Legislativa do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências;

Considerando a necessidade da designação de servidor público efetivo para exercer a função de Ouvidor, a fim de cumprir as competências da Ouvidora Legislativa e desempenhar as atribuições previstas na Resolução no 04/2022;

RESOLVE:
Art. 1º. Designar Ouvidor da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste o servidor público Tanal Massoud Karam, ocupante do cargo efetivo de Agente Legislativo da Câmara Municipal.

Art. 2º. O servidor público designado para a função de Ouvidor deverá exercer as atividades previstas na Resolução no 04/2022 do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, em 16 de fevereiro de 2024.
PUBLIQUE-SE.
SÉRGIO ANTONIO DE MATTOS
Presidente
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CEP 85710-000