Portaria Legislativa nº 91, de 11 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
91
Ano
2023
Data
11/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores: Casemiro Pasa e Cesar Marcelo dos Santos.
Indexação
Dispõe sobre a concessão de férias a servidores públicos da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste-PR.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÓNIO DO SUDOESTE-PR, Sr. SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 23, inciso XIII, Lei Orgânica Municipal, culminado com o artigo 19, inciso IV, alínea "a", Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, RESOLVE:
Art. 1º . Ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo efetivo de Contador Legislativo da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste-PR, Sr. Casemiro Pasa, no período de 21/12/2023 a 04/01/2024, referentes ao período aquisitivo de 2022.
Art. 2º. Ficam concedidos 20 (vinte) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sr. Cesar Marcelo do Santos, no período de 02/01/2024 a 21/01/2024, referentes ao período aquisitivo de 2023, restando um saldo de 10 (dez) dias a serem gozados em período posterior.
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, em 11 de dezembro de 2023.
PUBLIQUE-SE.
SERGIO ANTONIO DE MATTOS
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÓNIO DO SUDOESTE-PR, Sr. SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 23, inciso XIII, Lei Orgânica Municipal, culminado com o artigo 19, inciso IV, alínea "a", Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, RESOLVE:
Art. 1º . Ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo efetivo de Contador Legislativo da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste-PR, Sr. Casemiro Pasa, no período de 21/12/2023 a 04/01/2024, referentes ao período aquisitivo de 2022.
Art. 2º. Ficam concedidos 20 (vinte) dias de férias ao servidor público ocupante do cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sr. Cesar Marcelo do Santos, no período de 02/01/2024 a 21/01/2024, referentes ao período aquisitivo de 2023, restando um saldo de 10 (dez) dias a serem gozados em período posterior.
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, em 11 de dezembro de 2023.
PUBLIQUE-SE.
SERGIO ANTONIO DE MATTOS
Observação
Assuntos
- Férias
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