Lei Ordinária nº 3.121, de 21 de março de 2023

AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, A CUSTEAR AS DESPESAS DE PREMIAÇÃO E JURADOS DO “VIII FESTIVAL MUNICIPAL DE INTERPRETAÇÃO DA MUSICA POPULAR E SERTANEJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE DO PREFEITO

LEINº 3.121/2023

AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, A CUSTEAR AS DESPESAS DE PREMIAÇÃO E JURADOS DO “VIII FESTIVAL MUNICIPAL DE INTERPRETAÇÃO DA MUSICA POPULAR E SERTANEJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, RICARDO ANTÔNIO ORTINÃ, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONOA SEGUINTELEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a custear as despesas de pagamento com premiação e jurados do “VII FESTIVAL MUNICIPAL DE INTERPRETAÇÃO DA MUSICA POPULAR E SERTANEJA”, no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

§ 1º A premiação do “VIII FESTIVAL MUNICIPAL DE INTERPRETAÇÃO DA MUSICA POPULAR E SERTANEJA” serão pagos de acordo com as seguintes Categorias e Classificação:
I- Categoria Popular:
1º - R$ 1.300,00 + Certificado e Troféu
2º - R$ 1.000,00 + Certificado e Troféu
c) 3º - R$ 500,00 + Certificado e Troféu
d) 4º - R$ 350,00 + Certificado e Troféu
5º - R$ 250,00 + Certificado e Troféu
6º - R$ 200,00 + Certificado
7º - R$ 200,00 + Certificado
8º - R$ 200,00 + Certificado
9º - R$ 150,00 + Certificado
10º R$ 100,00 + Certificado
II- Categoria Sertaneja:
1º - R$ 1.300,00 + Certificado e Troféu
2º - R$ 1.000,00 + Certificado e Troféu
3º - R$ 500,00 + Certificado e Troféu
4º - R$ 350,00 + Certificado e Troféu
5º - R$ 250,00 + Certificado e Troféu
6º - R$ 200,00 + Certificado
7º - R$ 200,00 + Certificado
8º - R$ 200,00 + Certificado
9º - R$ 150,00 + Certificado
10º R$ 100,00 + Certificado
III- Categoria Infantil (até 10 anos):
1º - R$ 250,00 + Certificado e Troféu
2º - R$ 150,00 + Certificado e Troféu
3º - R$ 100,00 + Certificado e Troféu
4º - R$ 100,00 + Certificado
5º - R$ 50,00 + Certificado
IV - Categoria Juvenil (até 15 anos):
1º - R$ 300,00 + Certificado e Troféu
2º - R$ 250,00 + Certificado e Troféu
3º - R$ 150,00 + Certificado e Troféu
4º - R$ 100,00 + Certificado
5º - R$ 50,00 + Certificado
V – Categoria Livre (até 15 anos):
1º - R$ 650,00 + Certificado e Troféu
2º - R$ 500,00 + Certificado e Troféu
3º - R$ 250,00 + Certificado e Troféu
4º - R$ 200,00 + Certificado
5º - R$ 100,00 + Certificado
§ 2º O pagamento de que trata o presente artigo será realizado mediante depósito em conta corrente/poupança do vencedor, ou responsável legal, quando o vencedor for menor de 18 anos, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o evento.
Art. 2º Fica autorizado o pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para custear as despesas com o pagamento dos jurados, que participar da banca julgadora, sendo distribuído da seguinte forma:
I- O jurado deve ter experiência na área musical;
II - O pagamento será efetuado em depósito na conta corrente em nome do próprio jurado até 05 (cinco) dias após o evento;
III - Será pago a cada jurado R$ 300,00 (trezentos reais) por noite de julgamento.
Art. 3º As despesas da premiação e despesas com jurados correrão por conta da dotação orçamentária do município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, EM 21 DE MARÇO DE 2023.

RICARDO ANTONIO ORTINÃ
Prefeito Municipal

Publicado por: Cíntia Fernanda Lanzarin Código Identificador:98392E82
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/03/2023. Edição 2735
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/