Portaria Legislativa nº 55, de 12 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
55
Ano
2023
Data
12/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO DA AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nomeia a Senhora Vereadora Micheli Alves de Lima para suprir a vaga existente na Comissão Permanente de Educação, Esporte, Cultura e Artes, em decorrência da renúncia apresentada pelo Senhor Vereador Sebastião de Oliveira.
Nomeia o Senhor Vereador Sebastião de Oliveira, para substituir o Senhor Vereador Sergio Antonio de Mattos, atualmente Presidente do Legislativo Municipal, na Comissão Permanente de Ética Parlamentar.
Nomeia o Senhor Vereador Sebastião de Oliveira, para substituir o Senhor Vereador Sergio Antonio de Mattos, atualmente Presidente do Legislativo Municipal, na Comissão Permanente de Ética Parlamentar.
Indexação
PORTARIA N° 055/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR, Sr. SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto no artigo 23, incisos II e III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 19, inciso I, alínea “d” e artigo 37-A, § 7º, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, e considerando o encaminhamento do Ofício nº 08/2023, pelo Senhor Vereador Sebastião de Oliveira, renunciando às suas funções junto à Comissão Permanente de Educação, Esporte, Cultura e Artes da Câmara Municipal;
Considerando que inexiste Vereador(a) da mesma legenda partidária do Vereador renunciante; Considerando que, além da Comissão Permanente de Educação, Esporte, Cultura e Artes da Câmara Municipal, há a necessidade de substituir membro da Comissão Permanente de Ética Parlamentar;
Considerando que de acordo com o artigo 14, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Presidente da Câmara Municipal não pode fazer parte das Comissões Permanentes;
R E S O L V E:
Art. 1°. Nomear a Senhora Vereadora Micheli Alves de Lima para suprir a vaga existente na Comissão Permanente de Educação, Esporte, Cultura e Artes, em decorrência da renúncia apresentada pelo Senhor Vereador Sebastião de Oliveira.
Art. 2º. Nomear o Senhor Vereador Sebastião de Oliveira, para substituir o Senhor Vereador Sergio Antonio de Mattos, atualmente Presidente do Legislativo Municipal, na Comissão Permanente de Ética Parlamentar.
Art. 3°. Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, em 12 de setembro de 2023.
PUBLIQUE-SE.
SERGIO ANTONIO DE MATTOS
Presidente
Publicado por:
Clairton Antonio Cauduro
Código Identificador:B81D79D5
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR, Sr. SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto no artigo 23, incisos II e III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 19, inciso I, alínea “d” e artigo 37-A, § 7º, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, e considerando o encaminhamento do Ofício nº 08/2023, pelo Senhor Vereador Sebastião de Oliveira, renunciando às suas funções junto à Comissão Permanente de Educação, Esporte, Cultura e Artes da Câmara Municipal;
Considerando que inexiste Vereador(a) da mesma legenda partidária do Vereador renunciante; Considerando que, além da Comissão Permanente de Educação, Esporte, Cultura e Artes da Câmara Municipal, há a necessidade de substituir membro da Comissão Permanente de Ética Parlamentar;
Considerando que de acordo com o artigo 14, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Presidente da Câmara Municipal não pode fazer parte das Comissões Permanentes;
R E S O L V E:
Art. 1°. Nomear a Senhora Vereadora Micheli Alves de Lima para suprir a vaga existente na Comissão Permanente de Educação, Esporte, Cultura e Artes, em decorrência da renúncia apresentada pelo Senhor Vereador Sebastião de Oliveira.
Art. 2º. Nomear o Senhor Vereador Sebastião de Oliveira, para substituir o Senhor Vereador Sergio Antonio de Mattos, atualmente Presidente do Legislativo Municipal, na Comissão Permanente de Ética Parlamentar.
Art. 3°. Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, em 12 de setembro de 2023.
PUBLIQUE-SE.
SERGIO ANTONIO DE MATTOS
Presidente
Publicado por:
Clairton Antonio Cauduro
Código Identificador:B81D79D5
Observação
Assuntos
- Nomeação
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