Portaria Legislativa nº 5, de 07 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
5
Ano
2021
Data
07/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga na íntegra a Portaria nº 58/2020, de 26 de outubro de 2020, que havia majorado a jornada de trabalho do servidor Tanal Massoud Karan, ocupante do cargo de agente legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo
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Anexos Norma Jurídica