Ofício do Executivo nº 78 de 2025 | Encaminhado | 20/02/2025 (Ofício do Executivo nº 78 de 2025)

Considerando a necessidade imediata de contratação de pessoal para atender às demandas essenciais do municípiobem como, a necessidade imediata de contratação de pessoal para atender às demandas essenciais do município, solicitamos urgência na apreciação dos Projetos de Lei Complementar nº 036/2025 – Altera os anexos III e IX da Lei Complementar nº 3.262/2024, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências e Projeto de Lei nº 37/2025 – Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal.