Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 24/02/2023 (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2023
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
24/02/2023
Data Fim Prazo
24/03/2023
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Deliberação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EMENTA Altera o Anexo III da Lei 2.613/2017 e dá outras providências.
Art. 1º - O Anexo III da Lei 2.613/2017 passa a vigorar da seguinte forma:
ANEXO III – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nomenclatura Nº Vagas Símbolo Carga horária Vencimentos
Diretor Geral 01 C1 40 horas R$ 6.134,12
Diretor Financeiro 01 C1. A 40 horas R$ 5.548,23
Assessor Jurídico da Presidência 01 C2 20 Horas R$ 4.567,12
Assessor Parlamentar 01 C1. B 40 Horas R$ 4.100,40
Art. 2º. Os demais artigos da Lei 3.010/2022, permanecem inalterados e vigentes.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º - O Anexo III da Lei 2.613/2017 passa a vigorar da seguinte forma:
ANEXO III – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nomenclatura Nº Vagas Símbolo Carga horária Vencimentos
Diretor Geral 01 C1 40 horas R$ 6.134,12
Diretor Financeiro 01 C1. A 40 horas R$ 5.548,23
Assessor Jurídico da Presidência 01 C2 20 Horas R$ 4.567,12
Assessor Parlamentar 01 C1. B 40 Horas R$ 4.100,40
Art. 2º. Os demais artigos da Lei 3.010/2022, permanecem inalterados e vigentes.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.