Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 24/02/2023 (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2023
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
24/02/2023
Data Fim Prazo
13/03/2023
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Câmara Municipal de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado “Terminal Rodoviário Laudes Maria Pilatti Luckemeyer”, o imóvel público municipal localizado à rua Rotary Club, 677, quadra 292, Lote 9, Jardim Fronteira deste Município de Santo Antonio do Sudoeste - PR.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º - Fica denominado “Terminal Rodoviário Laudes Maria Pilatti Luckemeyer”, o imóvel público municipal localizado à rua Rotary Club, 677, quadra 292, Lote 9, Jardim Fronteira deste Município de Santo Antonio do Sudoeste - PR.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.