Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

OF 410/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita seja apreciado em Urgência o Projeto de Lei nº. 32/2024 - "Dispõe sobre a nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Santo Antônio do Sudoeste – CMDPD, bem como cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências."

Apresentação: 3 de Outubro de 2024
Autor:  Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Apreciação do pedido de "Urgência"
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2024
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 32 de 2024  Data Anexação: 3 de Outubro de 2024 Autor(es):  Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Texto Original